05 agosto, 2009

O Acordo de 1944


É com a entrada dos Estados Unidos da América na I Guerra Mundial que se torna imprescindível haver uma base naval no atlântico. O abastecimento de carvão e reparação de pequenas avarias nos navios aliados e um porto de escala para os “destroyers” americanos, que iriam manter a segurança e a liberdade de navegação nesta zona do oceano durante o conflito, a isso obrigava. Por conseguinte, as ilhas portuguesas dos Açores eram as que melhor localização geográfica tinham.

Com efeito, as primeiras facilidades militares cedidas aos norte-americanos remonta a 1917, data em que o governo português acabou por autorizar, entre outras concessões, a instalação de uma base naval em P. Delgada.

Comprovado o contributo decisivo dos Açores para a vitória dos aliados na guerra de 1914/1918, que se evidenciara no apoio à luta contra os submarinos alemães que atacavam os comboios marítimos vindos da América para a Europa, é no decurso da II Guerra Mundial - 1939/1945 - que novamente se faz referência às ilhas dos Açores como parte fundamental no apoio ao auxílio dos Estados Unidos à Europa.

É nessa altura que Portugal começa a tirar vantagens das suas ilhas atlânticas mais a norte, iniciando um processo que, no futuro, irá contribuir para a sua influência estratégica no mundo.

Foi no decurso das negociações que precederam a assinatura do Acordo entre Portugal e os EUA, assinado em Novembro de 1944, que se estipularam as condições para que os americanos utilizassem e controlassem uma base aérea em Santa Maria. É certo que ali iriam construir um aeroporto, mas as exigências de Portugal tinham como principais objectivos a garantia que não haveria interferências no seu império colonial, e que o exército português participasse, numa força dos aliados, na expulsão da ocupação japonesa do território de Timor Leste e a sua restituição à soberania portuguesa.

Assim se iniciam as compensações políticas e militares, e mais tarde também financeiras, que têm como contrapartidas a cedência de bases militares nas ilhas açorianas. Os norte americanos em Santa Maria e os ingleses na Terceira.

Serão os acordos seguintes que continuarão a revelar a forma como Portugal tem beneficiado desta situação. Poder-se-á afirmar que, dos milhares de milhões de dólares que têm sido concedidos pelos EUA a Portugal, a grande maioria se destina a reequipar as forças armadas portuguesas e a dádivas financeiras ao país, revertendo muito pouco a favor das ilhas açorianas. Por isso, não admira que as negociações sobre as novas valências da Base das Lajes se revistam de um grande secretismo da diplomacia portuguesa, ao que parece se terem associado os responsáveis pelo actual governo regional.

O Acordo Laboral e o Regulamento do Trabalho dos trabalhadores portuguesas da Base das Lajes é disso exemplo. Foram-lhes introduzidas alterações por um novo Acordo, que já foi assinado, em Lisboa, no dia 11 de Julho, entre os representantes dos governos dos EUA e de Portugal, com o aval do Presidente do Governo Regional, que tinha conhecimento das negociações. O Presidente da Assembleia Legislativa não foi informado, os partidos políticos com assento parlamentar nada souberam, e os representantes dos trabalhadores nem sequer foram ouvidos.


In "Correio dos Açores" e "Diário Insular"

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