A facilidade e rapidez com que foram ultrapassadas as dificuldades que, nos últimos dois anos, têm condicionado a actualização das tabelas salariais dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes parece ter sido uma das contrapartidas pelas quais o Governo da República terá autorizado a utilização daquelas instalações e do espaço aéreo sobre os Açores, para base de treinos de novos aviões de guerra e testes dos sofisticados sistemas de armas da Força Aérea norte-americana.
Numa análise comparativa com anteriores negociações entre os representantes de Portugal e dos Estados Unidos, apercebemo-nos do mal disfarçada “sedução”americana sempre que precisam de utilizar as ilhas dos Açores no apoio à sua própria defesa e segurança. Tem sido assim desde a II Guerra Mundial. Primeiramente, começam por conceder ajudas ao Estado português para, posteriormente, lhes serem permitidas as facilidades que pretendem.
Não quero crer que a diplomacia portuguesa tenha cedido às novas exigências do mais poderoso país do mundo, tão-somente para assegurar uma nova fórmula de revisão e actualização dos salários dos trabalhadores portugueses ao serviço da USFORAZORES. Muito menos, em troca da anunciada comparticipação americana nos custos da repavimentação da pista daquele base aérea. No primeiro caso, porque os salários são um direito inalienável dos trabalhadores e correspondem à remuneração dos serviços prestados; e no segundo, porque a divisão dos custos daquela repavimentação decorre do acordo ainda em vigor, assinado em Lisboa, em Junho de 1995.
Se o acordo de princípio foi confirmado e é favorável à utilização da Base das Lajes para treino dos novos caças americanos, tal como o Governo de Portugal comunicou ao secretária da Defesa dos Estados Unidos, certamente terão sido concedidas outras pretensões pedidas pela parte portuguesa, que ainda se não conhecem ou dificilmente se chegarão a saber. A Região e o Governo Regional mais uma vez terão sido marginalizados no processo negocial, com total desrespeito pelo cumprimento do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores – alíneas a) dos nºs 1 e 2 do art. 7º e alínea m) do art. 88º.
Por isso, não constitui surpresa o facto do governo de José Sócrates não dar resposta ao teor do requerimento que os deputados açorianos do PSD – Mota Amaral e Joaquim Ponte apresentaram na Assembleia da República, pedindo ao ministro dos Negócios Estrangeiros informações sobre quais as garantias de segurança e ambientais que estarão asseguradas, e que contrapartidas foram exigidas para os Açores pelas novas valências pedidas pelos militares norte – americanos. Naturalmente, pelas mesmas razões, o governo de Carlos César não quis responder ao pedido de esclarecimento feito pelo deputado social-democrata – Clélio Meneses, na última sessão da Assembleia Legislativa Regional, quando defendia que o Governo Regional devia explicar aos açorianos os contornos do novo acordo bilateral.
Ao Governo dos Açores compete participar nas negociações de tratados e acordos internacionais que directamente digam respeito à Região. É sua obrigação tudo fazer para garantir a segurança dos açorianos e o mínimo de perturbação ambiental das nossas ilhas, exigindo novas contrapartidas financeiras pelos riscos que decorrerão da nova utilização da Base das Lajes.
Numa análise comparativa com anteriores negociações entre os representantes de Portugal e dos Estados Unidos, apercebemo-nos do mal disfarçada “sedução”americana sempre que precisam de utilizar as ilhas dos Açores no apoio à sua própria defesa e segurança. Tem sido assim desde a II Guerra Mundial. Primeiramente, começam por conceder ajudas ao Estado português para, posteriormente, lhes serem permitidas as facilidades que pretendem.
Não quero crer que a diplomacia portuguesa tenha cedido às novas exigências do mais poderoso país do mundo, tão-somente para assegurar uma nova fórmula de revisão e actualização dos salários dos trabalhadores portugueses ao serviço da USFORAZORES. Muito menos, em troca da anunciada comparticipação americana nos custos da repavimentação da pista daquele base aérea. No primeiro caso, porque os salários são um direito inalienável dos trabalhadores e correspondem à remuneração dos serviços prestados; e no segundo, porque a divisão dos custos daquela repavimentação decorre do acordo ainda em vigor, assinado em Lisboa, em Junho de 1995.
Se o acordo de princípio foi confirmado e é favorável à utilização da Base das Lajes para treino dos novos caças americanos, tal como o Governo de Portugal comunicou ao secretária da Defesa dos Estados Unidos, certamente terão sido concedidas outras pretensões pedidas pela parte portuguesa, que ainda se não conhecem ou dificilmente se chegarão a saber. A Região e o Governo Regional mais uma vez terão sido marginalizados no processo negocial, com total desrespeito pelo cumprimento do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores – alíneas a) dos nºs 1 e 2 do art. 7º e alínea m) do art. 88º.
Por isso, não constitui surpresa o facto do governo de José Sócrates não dar resposta ao teor do requerimento que os deputados açorianos do PSD – Mota Amaral e Joaquim Ponte apresentaram na Assembleia da República, pedindo ao ministro dos Negócios Estrangeiros informações sobre quais as garantias de segurança e ambientais que estarão asseguradas, e que contrapartidas foram exigidas para os Açores pelas novas valências pedidas pelos militares norte – americanos. Naturalmente, pelas mesmas razões, o governo de Carlos César não quis responder ao pedido de esclarecimento feito pelo deputado social-democrata – Clélio Meneses, na última sessão da Assembleia Legislativa Regional, quando defendia que o Governo Regional devia explicar aos açorianos os contornos do novo acordo bilateral.
Ao Governo dos Açores compete participar nas negociações de tratados e acordos internacionais que directamente digam respeito à Região. É sua obrigação tudo fazer para garantir a segurança dos açorianos e o mínimo de perturbação ambiental das nossas ilhas, exigindo novas contrapartidas financeiras pelos riscos que decorrerão da nova utilização da Base das Lajes.
In "Correio dos Açores" e "Diário Insular"
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