Mesmo com alterações e adaptações decorrentes de novas exigências e realidades, embora nem sempre as melhores e mais eficazes, deve ser reconhecido que as políticas de habitação têm merecido especial atenção por parte dos sucessivos governos da Região.
É uma orientação com raízes nos primeiros governos do PSD/Açores, como facilmente se pode constatar pela legislação que as criou. Exemplo disso é o Dec. Leg. Reg. nº 16/90/A, aprovado na Assembleia Legislativa Regional, em Maio de 1990, que reuniu o conjunto de benefícios à habitação até então dispersos por vários diplomas. Nele se estabeleciam apoios que iam desde a cedência de projectos, de lotes e solos infra - estruturados, passando pela aquisição, auto- construção, recuperação de habitação degradada e custos controlados
Todavia, falta uma política de habitação que incentive estilos de vida mais autónomos por parte dos jovens, ou seja, um programa de arrendamento habitacional para residência permanente de jovens e de jovens casais, que também facilitaria a necessária mobilidade residencial, sobretudo para nós que vivemos em ilhas. Que contribuiria para travar a especulação imobiliária, promovendo o mercado de arrendamento urbano em oposição à grande dependência de aquisição de habitação própria.
Mas também é necessário uma política de habitação mais eficaz e racional na gestão dos dinheiros públicos que provêm dos impostos dos contribuintes e que, paralelamente, seja capaz de relançar a economia de forma o mais abrangente possível, dando novas oportunidades de emprego e fazendo aumentar a venda de bens e de mercadorias.
Compreendo as razões do anunciado investimento de trinta e cinco milhões de Euros para resolver, primeiramente os problemas financeiros de algumas grandes empresas de construção civil, que não conseguem vender centenas de apartamentos que construíram, e depois o problema da falta de habitação de muitas famílias.
Porém, outras opções se impõem na área da habitação. Acções que vão no sentido de criar dinâmica na construção civil, permitindo que milhares de trabalhadores ligados ao sector continuem a ter trabalho, desde o servente de pedreiro até ao engenheiro responsável pela obra.
Que possibilitem reactivar a laboração das nossas fábricas de materiais de construção e estimular o comércio local pela venda dos acessórios e equipamentos necessários à construção de casas.
E tão importante como tudo isso, o envolvimento dos beneficiários dos apoios no processo de construção das suas próprias habitações, em vez de lhes entregar a chave de um apartamento ou de uma casa, mesmo que no regime de propriedade resolúvel.
Para isso, bastaria que se avançasse com o programa de apoio à auto – construção, com cedência de lotes nos vários loteamentos da Região, alguns deles com terrenos comprados há mais de uma década. Só no concelho de P. Delgada estão parados os Loteamentos de S. Vicente Ferreira, Fenais da Luz, Capelas e Arrifes.
Certamente que se devolvia confiança aos agentes comerciais e se implementava uma nova dinâmica na construção civil.
Lamentavelmente, tal não parece estar nos planos do Governo.
É uma orientação com raízes nos primeiros governos do PSD/Açores, como facilmente se pode constatar pela legislação que as criou. Exemplo disso é o Dec. Leg. Reg. nº 16/90/A, aprovado na Assembleia Legislativa Regional, em Maio de 1990, que reuniu o conjunto de benefícios à habitação até então dispersos por vários diplomas. Nele se estabeleciam apoios que iam desde a cedência de projectos, de lotes e solos infra - estruturados, passando pela aquisição, auto- construção, recuperação de habitação degradada e custos controlados
Todavia, falta uma política de habitação que incentive estilos de vida mais autónomos por parte dos jovens, ou seja, um programa de arrendamento habitacional para residência permanente de jovens e de jovens casais, que também facilitaria a necessária mobilidade residencial, sobretudo para nós que vivemos em ilhas. Que contribuiria para travar a especulação imobiliária, promovendo o mercado de arrendamento urbano em oposição à grande dependência de aquisição de habitação própria.
Mas também é necessário uma política de habitação mais eficaz e racional na gestão dos dinheiros públicos que provêm dos impostos dos contribuintes e que, paralelamente, seja capaz de relançar a economia de forma o mais abrangente possível, dando novas oportunidades de emprego e fazendo aumentar a venda de bens e de mercadorias.
Compreendo as razões do anunciado investimento de trinta e cinco milhões de Euros para resolver, primeiramente os problemas financeiros de algumas grandes empresas de construção civil, que não conseguem vender centenas de apartamentos que construíram, e depois o problema da falta de habitação de muitas famílias.
Porém, outras opções se impõem na área da habitação. Acções que vão no sentido de criar dinâmica na construção civil, permitindo que milhares de trabalhadores ligados ao sector continuem a ter trabalho, desde o servente de pedreiro até ao engenheiro responsável pela obra.
Que possibilitem reactivar a laboração das nossas fábricas de materiais de construção e estimular o comércio local pela venda dos acessórios e equipamentos necessários à construção de casas.
E tão importante como tudo isso, o envolvimento dos beneficiários dos apoios no processo de construção das suas próprias habitações, em vez de lhes entregar a chave de um apartamento ou de uma casa, mesmo que no regime de propriedade resolúvel.
Para isso, bastaria que se avançasse com o programa de apoio à auto – construção, com cedência de lotes nos vários loteamentos da Região, alguns deles com terrenos comprados há mais de uma década. Só no concelho de P. Delgada estão parados os Loteamentos de S. Vicente Ferreira, Fenais da Luz, Capelas e Arrifes.
Certamente que se devolvia confiança aos agentes comerciais e se implementava uma nova dinâmica na construção civil.
Lamentavelmente, tal não parece estar nos planos do Governo.
Artigo in "Correio dos Açores"
19 de Março de 2009
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