O Parlamento Europeu aprovou na passada terça-feira, 26 de Setembro, a proposta para uma nova directiva relativa à "Qualidade do Ar Ambiente e um Ar mais limpo para a Europa".
Esta proposta vem, no âmbito da simplificação da legislação ambiental, fundir numa só mesma directiva 5 das disposições existentes relativas à qualidade do ar e acrescentar ambição às disposições existentes, assumindo por isso uma grande importância. Introduz ainda novos objectivos para as PM10 e especialmente a definição de valores -alvo para as PM2.5, consideradas, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), as mais prejudiciais para a saúde humana e que não se encontravam ainda cobertas por legislação a nível europeu.
Os deputados Portugueses pelo PSD ao Parlamento Europeu apresentaram ainda, à referida proposta, emendas que foram aprovadas e que visam:
- Garantir que, uma vez atingido o nível desejado para a Qualidade do Ar, os Estados-Membros zelarão pela sua manutenção, sem permitir que voltem a ser ultrapassados os limites previstos;
- A prorrogação dos prazos para atingir os objectivos definidos para o Dióxido de Azoto - NO2 - cujas emissões (provenientes essencialmente da queima de combustíveis fósseis em veículos motorizados e da agricultura) são tecnicamente difíceis de reduzir;
- Simplificar os requisitos no que diz respeito aos pontos de amostragem e medição em zonas de tráfego, que eram considerados demasiado complexos
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