Estatuto em vigor?

O XVIII Congresso dos sociais-democratas açorianos coincide com a entrada em vigor do novo Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores. Uma coincidência engraçada não fosse o facto do Comandante Operacional dos Açores, Carvalho de Abreu, não ter hasteado a bandeira dos Açores hoje, tal como prevê o Estatuto no ponto 4 do artº 4º.

A justificação dada pelo Comandante é que não “recebeu da tutela qualquer indicação para hastear a bandeira açoriana nas unidades militares existentes na região”, o que não é nenhuma surpresa, uma vez que o Ministro da Defesa afirmou sexta-feira que o hastear da bandeira regional nas unidades militares dos Açores "não faz sentido”. A verdade é que Severiano Teixeira, enquanto cidadão, tem todo o direito à sua opinião, mas enquanto membro do Governo, está obrigado a cumprir a Lei em vigor, sem mais.

Prevê-se que este episódio tenha consequências: desde logo para o Ministro da Defesa, Severiano Teixeira, sob pena de se abrir um precedente deveras perigoso. Depois, e talvez mais grave, o extremar do centralismo e do sentimento anti-autonomias que, nestes últimos tempos, tem estado de volta a (partes de) Lisboa e que poderá se traduzir em atitudes que poderão prejudicar os interesses dos Açores.