É interessante notar o quanto é redutora a visão de objectivos do governo do partido socialista quando regulamenta e adapta à Região programas co-financiados por estruturas europeias. Refiro-me ao Programa de Estágios Profissionais destinados a jovens habilitados com qualificação superior, que nos Açores foi “criado (?)” e designado por Estagiar L.
Este programa, que tem como objectivo a inserção de jovens na vida activa e contribuir para facilitar a sua integração nos quadros das empresas, não é uma dádiva dos governantes aos jovens desempregados à procura do primeiro emprego. É, antes de mais, um auxílio do Fundo Social Europeu aos governos incapazes de promover políticas geradoras de emprego e com saídas profissionais para os cursos ministrados nas Universidades.
Mesmo com as alterações recentemente introduzidas pela Resolução do Conselho do Governo nº7/2008 continua a ser preciso melhorar o Estagiar L, por forma a permitir reais possibilidades de emprego e igualdade de oportunidades aos jovens licenciados de todas as ilhas dos Açores.
Algumas normas do programa permitem concluir que há muito mais benefício para as entidades promotoras do estágio do que uma verdadeira perspectiva de empregabilidade dos estagiários. Primeiro, não deveria possibilitar que uma empresa “recrute em cada ano civil” um número de estagiários igual ao número de trabalhadores constantes do seu quadro de pessoal, sem que tenha admitido para os seus quadros trabalhadores que foram estagiários no ano anterior. Segundo; não deveria isentar a empresa/entidade promotora da sua comparticipação na compensação pecuniária paga ao estagiário, porque isso pode ser interpretado como uma concessão de mão de obra gratuita à empresa.
Por outro lado, com a limitação do período de estágio a 6 meses em S.Miguel e na Terceira e a sua ampliação para 24 meses nas restantes ilhas, está-se a fomentar a discriminação negativa dos estagiários daquelas duas ilhas. Um estágio profissional com tão longa duração é trabalho precário, e dois anos a trabalhar sem direito às devidas férias é inconstitucional.
Erro grave é não proporcionar igualdade de oportunidades entre os jovens licenciados residentes em cada uma das ilhas. É impossível a um estagiário residente numa ilha fazer o estágio noutra ilha, porque a compensação que lhe pagam é insuficiente para poder suportar os custos de fixação, renda de casa e transportes.
Após um curto período de adaptação e aprendizagem, o estagiário trabalha e cumpre horários como qualquer outro profissional da Empresa que o acolhe. É justo que receba um salário compatível com as funções que desempenha e aufira das regalias dos restantes trabalhadores.
É assim que se procede com idêntico programa no continente. A bolsa de formação é superior, tem direito aos subsídios de refeição e de transportes, e de apoio financeiro para o alojamento quando residir a mais de 50Km do local do estágio.
Outra questão de grande importância refere-se à necessidade de se consignarem descontos para a Segurança Social, eventualmente com taxas reduzidas para as entidades promotoras dos estágios. Pelo menos os estagiários terão alguma protecção quando, após o estágio, se virem obrigados a voltar ao desemprego.
Este programa, que tem como objectivo a inserção de jovens na vida activa e contribuir para facilitar a sua integração nos quadros das empresas, não é uma dádiva dos governantes aos jovens desempregados à procura do primeiro emprego. É, antes de mais, um auxílio do Fundo Social Europeu aos governos incapazes de promover políticas geradoras de emprego e com saídas profissionais para os cursos ministrados nas Universidades.
Mesmo com as alterações recentemente introduzidas pela Resolução do Conselho do Governo nº7/2008 continua a ser preciso melhorar o Estagiar L, por forma a permitir reais possibilidades de emprego e igualdade de oportunidades aos jovens licenciados de todas as ilhas dos Açores.
Algumas normas do programa permitem concluir que há muito mais benefício para as entidades promotoras do estágio do que uma verdadeira perspectiva de empregabilidade dos estagiários. Primeiro, não deveria possibilitar que uma empresa “recrute em cada ano civil” um número de estagiários igual ao número de trabalhadores constantes do seu quadro de pessoal, sem que tenha admitido para os seus quadros trabalhadores que foram estagiários no ano anterior. Segundo; não deveria isentar a empresa/entidade promotora da sua comparticipação na compensação pecuniária paga ao estagiário, porque isso pode ser interpretado como uma concessão de mão de obra gratuita à empresa.
Por outro lado, com a limitação do período de estágio a 6 meses em S.Miguel e na Terceira e a sua ampliação para 24 meses nas restantes ilhas, está-se a fomentar a discriminação negativa dos estagiários daquelas duas ilhas. Um estágio profissional com tão longa duração é trabalho precário, e dois anos a trabalhar sem direito às devidas férias é inconstitucional.
Erro grave é não proporcionar igualdade de oportunidades entre os jovens licenciados residentes em cada uma das ilhas. É impossível a um estagiário residente numa ilha fazer o estágio noutra ilha, porque a compensação que lhe pagam é insuficiente para poder suportar os custos de fixação, renda de casa e transportes.
Após um curto período de adaptação e aprendizagem, o estagiário trabalha e cumpre horários como qualquer outro profissional da Empresa que o acolhe. É justo que receba um salário compatível com as funções que desempenha e aufira das regalias dos restantes trabalhadores.
É assim que se procede com idêntico programa no continente. A bolsa de formação é superior, tem direito aos subsídios de refeição e de transportes, e de apoio financeiro para o alojamento quando residir a mais de 50Km do local do estágio.
Outra questão de grande importância refere-se à necessidade de se consignarem descontos para a Segurança Social, eventualmente com taxas reduzidas para as entidades promotoras dos estágios. Pelo menos os estagiários terão alguma protecção quando, após o estágio, se virem obrigados a voltar ao desemprego.
Correio dos Açores
4 comentários:
Muito bom post.
Gostava de deixar uma pergunta: os números do Estagiar L entram para os números da taxa de desemprego? Ou seja, um recém-licenciado ao estar a trabalhar sob o programa Estagiar L, não é visto como um desempregado e não entra na taxa de desemprego? Se assim for, é uma medida para mascarar (a já de si mascarada) taxa de desemprego da Região.
Cumprimentos à malta do Paralelo!
Sim Rui, os números do Estagiar L e T não entram para as taxas de desemprego!
Se me permitem, mais grave e descarado é o facto de o Governo (refiro-me ao caso nacional) não contar nas suas estatísticas de desemprego aqueles que foram mandados para acções de formação, depois de se terem inscrito no centro de emprego.
Além destes, o Governo não contabiliza os trabalhadores que residem em Portugal, mas trabalham no estrangeiro, especialmente Espanha.
Mas apesar de toda esta propaganda, acho que é por todos evidente dos problemas sociais associados ao desemprego. Não vale a pena mascarar uma realidade que se manifesta das mais diversas formas: pobreza, roubos (insegurança), fraco crescimento económico, instabilidade, fragilidade económica e social...
Abraço
E é assim que se consegue fazer passar a mensagem que se conseguiu, ou que pelo menos se está lá perto, da demagógica promessa dos 150 mil postos de trabalho.
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