17 outubro, 2006

O Estatuto da carreira Docente


O Estatuto da carreira Docente

Temos assistido desde algum tempo, a um burburinho constante sobre um assunto que diz respeito a milhares de funcionários públicos, e a milhões de famílias portuguesas, indirectamente: o Estatuto da carreira Docente.

Através de manifestações, greves muito participadas, artigos de opinião, publicações, através dos telejornais e demais órgãos de informação, os sindicatos têm agitado, um pouco por todo o lado, o país. Ora, está em causa, não mais do que, o fim de muitos privilégios que qualquer pessoa de fora condena, mas que os dentro do sistema, em virtude de perderem regalias, contestam fortemente mas… sem razão.

A razão deste alvoroço (e elucidem-me se estiver errado) é o facto da proposta de alteração contemplar agora duas categorias, quando existia apenas uma (a de professor): são elas a de professor, cuja competência é exclusivamente a de dar aulas, e a de professor titular, que tem acesso a cargos de admnistração nas Escolas, direcções de turma, basicamente, situações que envolvem mais responsabilidade, disponibilidade e claro, competências. Só que, para isto, terão de realizar uma prova para mostrarem a sua aptidão para ascender na categoria (havendo um nº limite de professores que o poderão fazer – as quotas, determinadas pela evolução do desempenho global dos alunos da escola através dos exames nacionais no 4º, 6,º 9º, 11º e 12º) porque, naturalmente, os professores-titulares são bem mais remunerados, não contemplando contudo, a contagem de serviço a leccionar, períodos de baixa por gravidez ou outro motivo etc etc…

A avaliação dos professores é, indiscutivelmente, um dos pontos polémicos desta proposta. Acima de tudo, porque a opinião dos pais/encarregados de educação é considerada e ainda porque tem-se em conta as taxas de sucesso e abandono escolar dos alunos, conjunturas que contribuem para a avaliação individual dos docentes, a meu ver, erradamente!

Entretanto existem um sem-número de condições incluídas neste pacote, que tiveram dia 17 (e talvez 18) de Outubro, uma clara resposta negativa por parte dos professores que se manifestam, muitas vezes, sem saber o porquê de o fazer.

Nota + para Maria de Lurdes Rodrigues. Apesar de ser de cor partidária diferente da minha, a meu ver, está a conseguir “mexer” no o actual estado da Educação. Desde a introdução do Inglês no 1º ciclo, a elaboração (espero a aplicação) dos planos de matemática, o normal funcionamento das do incío do ano lectivo e colocação dos professores, e a coragem com que enfrenta (por vezes mal interpretada ou inocente nas palavras) os sindicatos, são tudo questões positivas, possíveis graças à sua valia técnica mas, em algumas situações negativas e desconfortantes, devido à sua falta de cultura política, como se viu no parlamento, aquando das explicações requeridas relativamente à repetição dos exames nacionais.

Pela opinião de um leigo, João Gonçalves.

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