Assim não se chega lá!

A toxicodependência é uma problemática que atinge um elevado número de jovens e de muitas famílias em todas as nossas ilhas. Os jovens tomam cada vez mais cedo o contacto com as drogas.
Existem locais perfeitamente identificados, onde, em plena luz do dia, se podem ver traficantes que se confundem com consumidores e consumidores que se confundem com traficantes. Traficantes que se passeiam impunemente junto de escolas e de locais de concentração de jovens.

Os programas de desintoxicação e as comissões de dissuasão não estão a funcionar. É necessário reforçar e apoiar estas equipas de dissuasão da toxicodependência, ao nível de recursos humanos e capacidade de intervenção.

Apesar do excelente esforço e trabalho desenvolvido, estas comissões debatem-se com inúmeros problemas de funcionamento, de capacidade de resposta e de fiscalização das medidas que a própria comissão propõe aos seus utentes.

No último relatório do Instituto da Droga e Toxicodependência, os Açores continuam no topo das regiões onde há maior consumo.

O Governo Regional do Partido Socialista continua sem uma linha orientadora para esta matéria, não assume o combate às toxicodependências como uma prioridade da sua acção governativa.
Há um ano, a grande novidade apresentada, foi a criação de uma Direcção Regional de Combate às Dependências. Passado mais de um ano da sua criação, os açorianos continuam sem conhecer resultados significativos da suposta acção deste novo departamento governamental.

Os açorianos têm que estar cientes de que o investimento, para 2010, é somente um milhão e meio de euros no combate às toxicodependências.

Para um problema tão grave que afecta a sociedade açoriana, como é o das toxicodependências, o governo avança com uma mísera verba que é ultrapassada por uma qualquer rubrica orçamental dedicada a deslocações dos membros do governo e do pessoal dos seus gabinetes.

O PSD não estando satisfeito com estas propostas avançadas pelo Governo Regional socialista, no que concerne o combate às toxicodependências e avançou com uma proposta de reforço, em 800 mil Euros, dedicados ao combate ás Toxicodependências, que infelizmente não foi aceite pelo PS.
E, assim, deixa-se muitos jovens a caminhar, isoladamente, para o abismo.

Ponta Delgada, 2 de Dezembro de 09 "Correio dos Açores"
Cláudio Almeida

Feito desaparecer...

Tenho evitado escrever nesta coluna sobre política partidária. Entendo que é um assunto do foro interno dos partidos políticos, cuja discussão é da responsabilidade dos seus órgãos próprios e por isso não há qualquer vantagem em trazê-lo ao debate público.

Acho mais importante demonstrar a minha opinião sobre temas que a todos interessam e que, de uma forma construtiva, contribua para se adoptarem melhores políticas com o objectivo de reduzir os graves problemas dos açorianos.
Temas tão importantes como a grande insegurança dos cidadãos, o consumo e o tráfico de drogas que não pára de aumentar, as elevadas percentagens de abandono escolar e o baixo ranking das nossas escolas, o abusivo aproveitamento dos estagiários, os milhares de compatriotas açorianos desempregados, as muitas centenas de famílias que atingem níveis de pobreza nunca antes registado, o custo dos manuais e das refeições nas cantinas escolares, a consecutiva queda das receitas do turismo ou dos comerciantes e pequenas empresas sem dinheiro para pagar os impostos. De tudo isso pouco ou nada se fala, numa propositada intenção de fazer esquecer os problemas

Vem isto a propósito da euforia dos dirigentes do Partido Socialista com os resultados destas eleições autárquicas, que tudo fizeram para abafar a esmagadora vitória da Drª Berta Cabral no maior Município da Região e esquecer a grande derrota do PS e do seu candidato à Câmara Municipal de P. Delgada.

É certo que o PSD/Açores não atingiu os objectivos a que se propôs, que era o de ganhar o maior número de autarquias. Mas também é certo que o PS só o conseguiu à oitava vez, que é o mesmo que dizer ao fim de 33 anos de regime democrático. E mesmo assim só obteve uma diferença de 3,2 pontos percentuais de votos a mais em toda a Região.

Mesmo partindo para o seu terceiro mandato, a Drª Berta Cabral ganhou estas eleições com 60,69%. Teve mais 8.600 votos do que o candidato do PS.
A obra feita, a sua competência, a confiança e esperança que o Povo nela deposita, deram-lhe mais uma extraordinária vitória.

Fez o que devia. Teve uma palavra de apreço e de partilha de sentimentos para com os que perderam, cumprimentou os vencedores e foi ao encontro de todos aqueles que com ela queriam festejar. É isso que um líder deve fazer.

Pelo contrário. Não ouvi qualquer palavra de solidariedade de Carlos César para com o derrotado do Partido Socialista, o homem que foi apresentado como um universitário, conhecedor da Europa e das cidades europeias, que o é. Nestas eleições, o Dr. Paulo Casaca obteve mais votos para o PS do que o seu homólogo nas autárquicas de 2005. Contudo, foi feito desaparecer na noite das eleições. Não o merecia.

in "Correio dos Açores"

Ponta Delgada, 14 de Outubro de 2009
Cláudio Almeida

O Acordo e a NATO

É com a constituição da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), igualmente conhecida por NATO e por Aliança Atlântica, que também se pode demonstrar como os Açores tem influenciado a visibilidade de Portugal no mundo.

Embora tenha sido constituído a 4 de Abril de 1949, o Tratado do Atlântico Norte, só entrou em vigor a 24 de Agosto do mesmo ano, (foi há 60 anos) depois de ratificado pelos doze países fundadores. Os objectivos nele consignados, que se fundamentaram na necessidade de travar a expansão comunista que alastrara no período pós II Guerra Mundial, continuam a ser os de manter a segurança dos países que pertencem à NATO e a segurança do atlântico norte. Pode ler-se no art. 5º, que diz “as Partes concordam em que um ataque armado contra uma ou várias delas na Europa ou na América do Norte será considerado um ataque a todas, e, consequentemente, concordam em que, se um tal ataque armado se verificar, cada uma, no exercício do direito de legítima defesa, individual ou colectiva, prestará assistência à Parte ou Partes assim atacadas, praticando sem demora, individualmente e de acordo com as restantes Partes, a acção que considerar necessária, inclusive o emprego da força armada, para restaurar e garantir a segurança na região do Atlântico Norte”.

A quando da constituição desta nova organização política e militar estava mais que provado que a vitória dos aliados nas I e II Guerras Mundiais dependera da segurança do atlântico norte. Isso só fora possível em consequência da participação dos Açores como Base de apoio ás potencias Aliadas.

Ora, tendo sido os EUA o principal impulsionador da Aliança Atlântica, que desta forma se evidenciava na liderança no “bloco ocidental”, era preciso garantir a continuação da sua presença nos Açores ao abrigo do novo quadro da NATO. É nessa perspectiva que se introduziu uma clausula no Tratado do Atlântico Norte - a segunda parte do art. 6º - que, para os fins do art. 5.° já acima citado, considera ataque armado contra uma ou várias das Partes “o ataque armado contra as Ilhas sob jurisdição de qualquer das Partes situadas na região do Atlântico Norte ao norte do Trópico de Câncer”, precisamente para abranger as ilhas açorianas.

É por esse motivo que Portugal sobressaiu como país convidado para ser fundador do tratado que instituiu a NATO, mesmo sabendo-se que as relações entre EUA e Portugal não eram as melhores, ou que o governo português desconfiasse do imperialismo americano e rejeitasse o seu modelo de democracia. Alias, essas tinham sido algumas das causas que contribuíram para demorar a cedência de facilidades na instalação de uma base aérea na ilha de Stª Maria, em 1944, o que só veio a acontecer quase no final da guerra e perante a “ameaça” de ocupação das ilhas pelos aliados.

A Espanha não foi, intencionalmente, convidada para ser membro fundador do Tratado do Atlântico Norte, por ter um governo de ditadura fascista. Portugal foi convidado a ser fundador do NATO, mesmo tendo um governo de ditadura fascista, porque as ilhas açorianas lhe pertenciam.

É mais uma vez o valor geoestratégico dos Açores a favorecer Portugal.

Cláudio Almeida

Correio dos Açores e Diário Insular

O Acordo de 1944

É com a entrada dos Estados Unidos da América na I Guerra Mundial que se torna imprescindível haver uma base naval no atlântico. O abastecimento de carvão e reparação de pequenas avarias nos navios aliados e um porto de escala para os “destroyers” americanos, que iriam manter a segurança e a liberdade de navegação nesta zona do oceano durante o conflito, a isso obrigava. Por conseguinte, as ilhas portuguesas dos Açores eram as que melhor localização geográfica tinham.

Com efeito, as primeiras facilidades militares cedidas aos norte-americanos remonta a 1917, data em que o governo português acabou por autorizar, entre outras concessões, a instalação de uma base naval em P. Delgada.

Comprovado o contributo decisivo dos Açores para a vitória dos aliados na guerra de 1914/1918, que se evidenciara no apoio à luta contra os submarinos alemães que atacavam os comboios marítimos vindos da América para a Europa, é no decurso da II Guerra Mundial - 1939/1945 - que novamente se faz referência às ilhas dos Açores como parte fundamental no apoio ao auxílio dos Estados Unidos à Europa.

É nessa altura que Portugal começa a tirar vantagens das suas ilhas atlânticas mais a norte, iniciando um processo que, no futuro, irá contribuir para a sua influência estratégica no mundo.

Foi no decurso das negociações que precederam a assinatura do Acordo entre Portugal e os EUA, assinado em Novembro de 1944, que se estipularam as condições para que os americanos utilizassem e controlassem uma base aérea em Santa Maria. É certo que ali iriam construir um aeroporto, mas as exigências de Portugal tinham como principais objectivos a garantia que não haveria interferências no seu império colonial, e que o exército português participasse, numa força dos aliados, na expulsão da ocupação japonesa do território de Timor Leste e a sua restituição à soberania portuguesa.

Assim se iniciam as compensações políticas e militares, e mais tarde também financeiras, que têm como contrapartidas a cedência de bases militares nas ilhas açorianas. Os norte americanos em Santa Maria e os ingleses na Terceira.

Serão os acordos seguintes que continuarão a revelar a forma como Portugal tem beneficiado desta situação. Poder-se-á afirmar que, dos milhares de milhões de dólares que têm sido concedidos pelos EUA a Portugal, a grande maioria se destina a reequipar as forças armadas portuguesas e a dádivas financeiras ao país, revertendo muito pouco a favor das ilhas açorianas. Por isso, não admira que as negociações sobre as novas valências da Base das Lajes se revistam de um grande secretismo da diplomacia portuguesa, ao que parece se terem associado os responsáveis pelo actual governo regional.

O Acordo Laboral e o Regulamento do Trabalho dos trabalhadores portuguesas da Base das Lajes é disso exemplo. Foram-lhes introduzidas alterações por um novo Acordo, que já foi assinado, em Lisboa, no dia 11 de Julho, entre os representantes dos governos dos EUA e de Portugal, com o aval do Presidente do Governo Regional, que tinha conhecimento das negociações. O Presidente da Assembleia Legislativa não foi informado, os partidos políticos com assento parlamentar nada souberam, e os representantes dos trabalhadores nem sequer foram ouvidos.

In "Correio dos Açores" e "Diário Insular"

O Acordo

A facilidade e rapidez com que foram ultrapassadas as dificuldades que, nos últimos dois anos, têm condicionado a actualização das tabelas salariais dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes parece ter sido uma das contrapartidas pelas quais o Governo da República terá autorizado a utilização daquelas instalações e do espaço aéreo sobre os Açores, para base de treinos de novos aviões de guerra e testes dos sofisticados sistemas de armas da Força Aérea norte-americana.

Numa análise comparativa com anteriores negociações entre os representantes de Portugal e dos Estados Unidos, apercebemo-nos do mal disfarçada “sedução”americana sempre que precisam de utilizar as ilhas dos Açores no apoio à sua própria defesa e segurança. Tem sido assim desde a II Guerra Mundial. Primeiramente, começam por conceder ajudas ao Estado português para, posteriormente, lhes serem permitidas as facilidades que pretendem.

Não quero crer que a diplomacia portuguesa tenha cedido às novas exigências do mais poderoso país do mundo, tão-somente para assegurar uma nova fórmula de revisão e actualização dos salários dos trabalhadores portugueses ao serviço da USFORAZORES. Muito menos, em troca da anunciada comparticipação americana nos custos da repavimentação da pista daquele base aérea. No primeiro caso, porque os salários são um direito inalienável dos trabalhadores e correspondem à remuneração dos serviços prestados; e no segundo, porque a divisão dos custos daquela repavimentação decorre do acordo ainda em vigor, assinado em Lisboa, em Junho de 1995.

Se o acordo de princípio foi confirmado e é favorável à utilização da Base das Lajes para treino dos novos caças americanos, tal como o Governo de Portugal comunicou ao secretária da Defesa dos Estados Unidos, certamente terão sido concedidas outras pretensões pedidas pela parte portuguesa, que ainda se não conhecem ou dificilmente se chegarão a saber. A Região e o Governo Regional mais uma vez terão sido marginalizados no processo negocial, com total desrespeito pelo cumprimento do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores – alíneas a) dos nºs 1 e 2 do art. 7º e alínea m) do art. 88º.

Por isso, não constitui surpresa o facto do governo de José Sócrates não dar resposta ao teor do requerimento que os deputados açorianos do PSD – Mota Amaral e Joaquim Ponte apresentaram na Assembleia da República, pedindo ao ministro dos Negócios Estrangeiros informações sobre quais as garantias de segurança e ambientais que estarão asseguradas, e que contrapartidas foram exigidas para os Açores pelas novas valências pedidas pelos militares norte – americanos. Naturalmente, pelas mesmas razões, o governo de Carlos César não quis responder ao pedido de esclarecimento feito pelo deputado social-democrata – Clélio Meneses, na última sessão da Assembleia Legislativa Regional, quando defendia que o Governo Regional devia explicar aos açorianos os contornos do novo acordo bilateral.

Ao Governo dos Açores compete participar nas negociações de tratados e acordos internacionais que directamente digam respeito à Região. É sua obrigação tudo fazer para garantir a segurança dos açorianos e o mínimo de perturbação ambiental das nossas ilhas, exigindo novas contrapartidas financeiras pelos riscos que decorrerão da nova utilização da Base das Lajes.

In "Correio dos Açores" e "Diário Insular"

Desafios por ganhar

No próximo Domingo, dia 7 de Junho, nós, cidadãos eleitores de um dos 27 Estados membros da União Europeia, vamos eleger os nossos representantes no Parlamento Europeu, o único órgão da União que resulta de eleições directas. É neste acto, que se realiza de cinco em cinco anos, que podemos escolher quem reúne melhores condições para defender os nossos direitos nas instâncias europeias.

Temos o dever de o fazer. Como sinal de afirmação de que somos parte desta Europa e queremos contribuir para a aproximação das suas regiões e para a melhoria da qualidade e nível de vida das suas populações. Porque os Açores precisam receber co-financiamentos de Fundos Comunitários, tão necessários ao nosso desenvolvimento.

A nossa Região Autónoma continua a ter desafios por ganhar.
Na agricultura, é preciso tudo fazer para combater o anunciado fim das quotas leiteiras ou, em alternativa, negociar a justa compensação financeira que reponha a perda de rendimentos dos produtores açorianos pelo desmantelamento do actual regime de quotas.

Nas pescas, é necessário garantir o acesso privilegiado da frota de pesca açoriana à zona económica exclusiva da Região e defender a aplicação definitiva do POSEI nesta importante área da nossa economia.

No ambiente, continuar a estimular a utilização das energias renováveis, que no nosso caso também passa pela energia geotérmica, e obter um regime de excepção para os limites de emissão de CO2 para todas as ligações aéreas com partida ou destino nos Açores, como forma adicional de reduzir os custos dos transportes aéreos.

É fundamental afirmar e tirar proveito da importância dos Açores para a política geo-estratégica da Europa, não só no contexto da NATO e do acordo bilateral de defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América, como principal aliado europeu, mas também numa estratégia de segurança e defesa da Europa ocidental.

Propor e desenvolver um conjunto de medidas que contrariem a acentuada diminuição da população dos Açores, sobretudo nas ilhas de menor dimensão, deve ser uma das preocupações dos euro – deputados açorianos.

Estou certo que a candidata do PSD Açores, terá um grande desempenho para conseguir esses objectivos.

A Dr.ª Maria do Céu Patrão Neves tem um currículo de peso. É professora catedrática de ética da Universidade dos Açores, é membro do conselho de directores da International Association of Bioethic, é perita do Global Ethics Observatory, da UNESCO, e é conselheira do Presidente da República para a Ética da Vida, cargo para o qual foi nomeada pelo conselho de reitores das universidades portuguesas.

A sua capacidade de trabalho, o entusiasmo que demonstra e a facilidade de expressão que possui, vão torná-la numa das melhores euro – deputadas portuguesas. E porque certamente terá a cooperação do seu antecessor Duarte Freitas, vai ter influência na procura e aplicação de melhores soluções para os problemas dos Açores.

P. Delgada, 4 de Junho, 2009

Autor: Cláudio Almeida in Correio dos Açores

Estagiar L e T

Contradições

São conhecidas algumas das qualidades do director regional do trabalho e qualificação profissional. É cordial no trato, demonstra ser um técnico conhecedor da sua área de intervenção e, sempre que lhe é possível, tem o cuidado de emendar determinadas declarações de quem tutela a sua direcção regional. Apesar desses atributos, não tem sido capaz de fazer prevalecer alguns dos seus pontos de vista sobre programas de estágios profissionais, porquanto não são tidos em conta nas orientações do Governo.

O programa Estagiar L, que continua a privilegiar o apoio de mão-de-obra gratuita às empresas, quando o seu principal objectivo deve ser o de aperfeiçoar os conhecimentos dos estagiários numa formação prática em ambiente de trabalho, é a prova disso.
Se há cerca de dois anos aquele responsável confirmava haver “ empresas que utilizam os estagiários apenas como mão de obra barata ou, melhor dizendo, de graça”, há poucos dias se continuava a noticiar “ queixas de pais e jovens que frequentam o Estagiar L, acusam as empresas de exploração, obrigando-os a trabalhar sem horário e sem folgas”.

Por outro lado, se há pouco mais de um mês a secretária regional da tutela destacava os milhares de estagiários e afirmava que o aumento do período de estágio visava “combater o desemprego dos jovens licenciados e dos jovens sem formação profissional”, o director regional apressava-se a emendar, explicando que “esses programas são uma situação provisória e não servem para esconder os números do desemprego”, isto quando confrontado com a subida da taxa de desemprego na Região.

É por isso que o Estagiar L precisa de ser melhorado nos Açores, adoptando-se as mesmas condições praticadas no continente e aperfeiçoá-las quando tal for possível. É aqui que reside uma das prerrogativas da nossa Autonomia.

Isso passa pelo aumento do período de estágio, que não deve ser provisoriamente nem justificado com a actual crise financeira, e pela introdução de medidas que evitem o aproveitamento abusivo do trabalho dos jovens.

Não é uma boa prática permitir que uma empresa possua estagiários em número igual ao dos trabalhadores constantes do seu quadro de pessoal. Que durante um ano apenas seja obrigada a pagar um seguro de acidentes de trabalho, que equivale a um euro por dia e por cada estagiário. Ou que essa situação se mantenha por dois anos sem direito a um período de férias para descanso. Nem que não se proceda a descontos para a segurança social, ainda que com taxas diferenciadas. Nem ainda que se aprovem novas candidaturas com outros estagiários, sem que a empresa demonstre ter contratado para os seus quadros estagiários anteriormente abrangidos.

O Estagiar L foi criado para possibilitar o desenvolvimento de conhecimentos e a prática profissional do jovem estagiário, tendo em vista a sua futura inclusão nos quadros da empresa.
Logo, devem ser abolidas as actuais condições que propiciam mão-de-obra gratuita disfarçada de estágios profissionais.

P. Delgada, 27 Maio 2009
Cláudio Almeida in "Correio dos Açores"

Nem melhores nem eficazes

Mesmo com alterações e adaptações decorrentes de novas exigências e realidades, embora nem sempre as melhores e mais eficazes, deve ser reconhecido que as políticas de habitação têm merecido especial atenção por parte dos sucessivos governos da Região.

É uma orientação com raízes nos primeiros governos do PSD/Açores, como facilmente se pode constatar pela legislação que as criou. Exemplo disso é o Dec. Leg. Reg. nº 16/90/A, aprovado na Assembleia Legislativa Regional, em Maio de 1990, que reuniu o conjunto de benefícios à habitação até então dispersos por vários diplomas. Nele se estabeleciam apoios que iam desde a cedência de projectos, de lotes e solos infra - estruturados, passando pela aquisição, auto- construção, recuperação de habitação degradada e custos controlados

Todavia, falta uma política de habitação que incentive estilos de vida mais autónomos por parte dos jovens, ou seja, um programa de arrendamento habitacional para residência permanente de jovens e de jovens casais, que também facilitaria a necessária mobilidade residencial, sobretudo para nós que vivemos em ilhas. Que contribuiria para travar a especulação imobiliária, promovendo o mercado de arrendamento urbano em oposição à grande dependência de aquisição de habitação própria.

Mas também é necessário uma política de habitação mais eficaz e racional na gestão dos dinheiros públicos que provêm dos impostos dos contribuintes e que, paralelamente, seja capaz de relançar a economia de forma o mais abrangente possível, dando novas oportunidades de emprego e fazendo aumentar a venda de bens e de mercadorias.

Compreendo as razões do anunciado investimento de trinta e cinco milhões de Euros para resolver, primeiramente os problemas financeiros de algumas grandes empresas de construção civil, que não conseguem vender centenas de apartamentos que construíram, e depois o problema da falta de habitação de muitas famílias.

Porém, outras opções se impõem na área da habitação. Acções que vão no sentido de criar dinâmica na construção civil, permitindo que milhares de trabalhadores ligados ao sector continuem a ter trabalho, desde o servente de pedreiro até ao engenheiro responsável pela obra.
Que possibilitem reactivar a laboração das nossas fábricas de materiais de construção e estimular o comércio local pela venda dos acessórios e equipamentos necessários à construção de casas.

E tão importante como tudo isso, o envolvimento dos beneficiários dos apoios no processo de construção das suas próprias habitações, em vez de lhes entregar a chave de um apartamento ou de uma casa, mesmo que no regime de propriedade resolúvel.

Para isso, bastaria que se avançasse com o programa de apoio à auto – construção, com cedência de lotes nos vários loteamentos da Região, alguns deles com terrenos comprados há mais de uma década. Só no concelho de P. Delgada estão parados os Loteamentos de S. Vicente Ferreira, Fenais da Luz, Capelas e Arrifes.

Certamente que se devolvia confiança aos agentes comerciais e se implementava uma nova dinâmica na construção civil.

Lamentavelmente, tal não parece estar nos planos do Governo.

Artigo in "Correio dos Açores"

19 de Março de 2009

Esconder o 6 de Junho …

Compreender os antecedentes que levaram ao 6 de Junho e o seu posterior desenvolvimento é perceber que a sua influência foi de extrema importância no processo autonómico dos Açores.

A cronologia dos acontecimentos – 25 de Abril de 1974, 6 de Junho de 1975 e 25 de Abril de 1976 - assim o indica.

É com a Revolução de 25 de Abril de 1974 que se põe fim a 48 anos de um governo de ditadura e de repressão politica e se instaura em Portugal um regime de liberdade e garantia dos direitos políticos dos cidadãos. É com esta Revolução dos cravos que se torna possível o aparecimento de movimentos e partidos das mais variadas tendências ideológicas , o protesto popular e as manifestações de rua.

Se o movimento dos capitães de Abril despoletara uma grande agitação social no continente português, consequência das nacionalizações e dos saneamentos políticos, da ocupação de terras e de uma descolonização apressada, nas longínquas ilhas dos Açores o baixo preço do leite e as altas taxas de juro, o elevado custo de adubos e rações e os monopólios e os custos dos transportes abalava a pequena economia insular, sufocando os pequenos e médios agricultores e lavradores.

A revolta contra esta a situação dá-se no dia 6 de Junho de 1975, numa sexta-feira – dia em vinham à cidade lavradores de toda a ilha para o negócio do gado. Conta-se que uma grandiosa manifestação, que faz reunir mais de 10.000 pessoas, percorre as ruas de P. Delgada gritando palavras de ordem. O slogan “ se és açoriano não fiques no passeio” apelava á participação e obtinha a adesão de todos. Lojas e bancos fechavam as portas para que empregados e patrões engrossassem a manifestação que, no seu final, obrigava à demissão do Governador e à nomeação de um “junta militar” para acalmar os ânimos.

Em 25 de Abril de 1976, com a entrada em vigor da Constituição da República Portuguesa , no seu Artigo 6 º , nº 2, finalmente se reconhece que os arquipélagos dos Açores e da Madeira constituem regiões autónomas dotadas de estatutos político-administrativos próprios. Finalmente, porque fundamenta-se nos condicionalismos geográficos, económicos e sociais e nas históricas aspirações autonomistas das populações insulares. (Artº 227 nº1 da Constituição de 1976).

Esta luta política de mais um século, contra um poder central e centralizador, foi iniciada com a campanha autonómica de 1890 e foi sempre motivada pelos graves problemas económicos, pelos monopólios e pela imposição de insuportáveis aumentos de impostos ao povo destas ilhas.

Se a descentralização administrativa que resultou do Decreto de 2 de Março de 1895 só foi possível porque os autonomistas da época aceitaram reduzir as suas reivindicações, o 6 de Junho de 1975 e as suas reivindicações, mesmo as radicais – o apelo à independência – foram importantes para se alcançar a autonomia política e administrativa que hoje existe.

Esconder o 6 de Junho e aqueles que o fizeram é negar o conhecimento de uma parte da história recente dos Açores

Cláudio Almeida

P.Delgada,6 de Junho de 2008
In "Correio dos Açores"

É preciso muito mais...

Decorrido mais de um século da primeira campanha autonómica liderada por Aristides Moreira da Mota – principal mentor do projecto que culminou com a promulgação do Decreto de 2 de Março de 1895, concedendo autonomia administrativa aos Distritos dos Açores, só agora foi reconhecida a possibilidade dos açorianos poderem criar as suas próprias leis, embora continuando a ter como limite todas as matérias que a Constituição reserve como competência exclusiva da Assembleia da República.
Contudo, o júbilo demonstrado pela recente aprovação das alterações ao Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores não pode fazer esquecer os principais motivos que devem nortear a Autonomia dos Açores – a qualidade e o nível de vida do povo das nossas ilhas.
Os novos poderes de legislar, a pressuposta autonomia financeira, a construção e duplicação de infra-estruturas (algumas de dispendiosa conservação e duvidosa utilidade), não serão suficientes para justificar os 32 anos de governos próprios desta Região Autónoma dos Açores, se continuamos a ter elevados índices de pobreza.

Dados recentemente divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística sobre o último Inquérito às Despesas das Famílias 2005/2006, foram motivo de regozijo para o actual governo dos Açores, mas apenas com destaque para o facto do rendimento líquido anual das famílias açorianas ser 6% superior à média nacional. Pouco ou nada se disse sobre os indicadores que colocam os Açores no fim das demais regiões do país.

Das sete Regiões NUTS II de Portugal é nos Açores que as famílias têm maiores gastos com a alimentação e bebidas não alcoólicas, é a segunda região onde as famílias mais despesas têm com habitação, transportes, água, electricidade e gaz, e é onde as famílias menos gastam em hotéis, restaurantes, cafés e similares, o que demonstra o quanto lhes é financeiramente difícil frequentar estes locais. A inflação é superior à do continente e à da Madeira, contrariando o princípio de que a aplicação de taxas reduzidas do IVA nos Açores deveria ser para compensar os custos dos transportes de produtos e mercadorias.
A verdade é que aqueles 6 % são muito pouco, tendo em consideração os milhões das transferências do Orçamento do Estado e dos Fundos Comunitários que continuam a entrar na Região e que acabam por se reflectir nos rendimentos das famílias.

Os indicadores sobre o risco de pobreza e a desigualdade revelam que 40% da população viveria abaixo do nível de pobreza se não recebesse apoios sociais. Mesmo com apoios sociais, 18% da população vive abaixo da taxa do risco de pobreza . Aqui estarão incluídos as muitas centenas ou milhares de idosos que recebem as pensões mínimas – a de velhice e invalidez é de 236 €, a social é de 181 € e a de sobrevivência é de 141 € .

E como seria se as 4 868 famílias beneficiárias do rendimento de inserção social nos Açores deixassem de receber apoio? Nos últimos cinco anos o número de famílias que recebem este apoio social aumentou 143 % - um impressionante número actual de 18.033 pessoas, o correspondente a quase 8% da população portuguesa residente nestas ilhas. Como seria se deixasse de entrar na Região o montante de um milhão e cento e sessenta e um mil euros, por mês, para suprir as suas necessidades básicas?

E se o Banco Alimentar contra a fome deixasse de cumprir a sua missão? Nos últimos três anos, só na ilha de S. Miguel, recolheu 750 toneladas de alimentos para dar aos mais pobres. No ano de 2004 distribui 220 toneladas por 9.980 pessoas, em 2005 foram 247 toneladas para 10.377 pessoas e em 2006 os números aumentaram para 277 toneladas para 10.517 Pobres. Tanto cresce o número de alimentos recolhidos como o número de pobres a quem são distribuídos. É a presidente da Caritas que diz “para além de não existirem dúvidas que há cada vez mais pobres, ainda se torna mais grave o facto desses novos pobres serem pessoas ainda muito jovens”.

A uma Região com autonomia política e administrativa exige-se muito mais.
São precisas novas e melhores políticas sociais, económicas, ambientais e educativas.

Ponta Delgada, 7 de Maio de 2008

Cláudio Borges Almeida

Artigo Correio dos Açores

Um Alerta á Comissão

A estratégia de desenvolvimento para as Regiões Ultraperiféricas da União - os Açores, a Madeira, os quatro departamentos franceses ultramarinos e as Canárias, para o período 2007-2013, consta de uma comunicação de Setembro de 2007, apresentada pela Comissão Europeia ao Parlamento, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões.
Na perspectiva de envolver as autoridades regionais e locais, bem como os agentes sócio - económicos e os meios académicos na discussão e apresentação de sugestões para esta nova fase da estratégia, a Comissão desenvolveu reuniões e seminários nas sete regiões ultraperiféricas. Nos Açores, esse debate foi promovido pela Direcção Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, em sessões publicas que decorreram em todas as ilhas, entre 24 de Janeiro e 9 de Fevereiro,

De entre as várias medidas constantes daquele documento e que serão muito importantes para a nossa Região Autónoma, parecem sair bastante reforçadas as que perspectivam a redução do défice de acessibilidade… – que visa desenvolver a aplicação do subsídio específico para compensar os custos adicionais dos transportes de mercadorias entre as Regiões e a Europa, e o reforço da competitividade… – que proporcionará significativos e novos apoios para; a formação profissional, incentivar a utilização das energias renováveis, promover o desenvolvimento do turismo, a modernização de pequenas e médias empresas viradas para a produção, a divulgação e utilização das tecnologias de informação.
Contudo, a medida sobre o desafio da evolução demográfica…que terá tido em consideração o crescimento demográfico que se verifica em algumas das RUP, cujos fluxos migratórios constituem uma ameaça ao seu crescimento económico e social, com consequências no mercado de trabalho e no ordenamento do território, deveria ser objecto de uma adaptação específica para o caso dos Açores, nomeadamente pela diminuição da população em algumas das nossas ilhas.

Se a Comissão Europeia evidencia preocupações acrescidas com a imigração ilegal que se verifica nas Canárias - refere-se que em 2005 alí entraram de forma ilegal mais de 7500 pessoas e em 2006 mais de 31.000 -, a acentuada diminuição da população dos Açores, que afecta o desenvolvimento de algumas das nossas ilhas, deveria merecer a atenção da Comissão.

Estatísticas da Educação sobre o número de alunos que frequentam as Escolas da Região demonstram uma clara e sistemática diminuição da população estudantil, consequência natural da fraquíssima taxa de natalidade. Se no ano lectivo de 1993/1994 havia 21.264 alunos matriculados no 1º ciclo do ensino básico, dez anos depois este número caiu para 16.981. Notícias publicadas em 2007, que deveriam ser motivo de alarme e de grande preocupação para o governo da Região, davam conta que o número de alunos matriculados naquele 1º ciclo para o ano lectivo de 2007/2008 seria agora de 13.877. Ou seja, em pouco mais de uma década os Açores perderam 7.287 alunos. É muita gente que vai fazer falta ao nosso desenvolvimento.

Nesse período, os governos regionais e nacionais não implementaram soluções para contrariar a tendência que lhes era demonstrada, todos os anos, pela estatística.

É, por isso, urgente, alertar as instituições europeias para este grave fenómeno.

Artigo públicado no Correio dos Açores

Fingir apoiar o que se quer tirar

(...)Não admira, pois, que o Governo dos Açores não se tenha pronunciado desfavoravelmente sobre o Diploma que criou o Porta 65, nem dele tenha feito publicitação.

Assim, daqui a poucos meses, mais próximo das eleições regionais, poderá proclamar, em pomposa e mediática cerimónia de apresentação, mais uma iniciativa para “inglês ver” – a de apoiar o arrendamento jovem nas cidades – mesmo que em paralelo com a legislação nacional.
O denominado programa Jovens ao Centro é disso exemplo. Há mais de um ano que não passa de um Decreto Legislativo Regional à espera da necessária regulamentação. (...)

32 € X 6 = 1 nado

(...)Na tentativa de fomentar o aumento de nascimentos o governo português criou o chamado subsídio pré-natal, como compensação financeira às mães que ficarem grávidas. Este subsídio, que varia entre 130 € e 32 € mensais, a partir da 13ª semana de gravidez até ao nascimento, é atribuído por escalões em função do rendimento anual bruto do agregado familiar e do número de filhos em idade de receber abono de família.Por exemplo, um jovem casal que tenha um rendimento bruto mensal de 1000 € e queira ter um filho só terá direito a um subsídio mensal de 32 € durante os últimos seis meses de gravidez. Para que lhe sejam atribuídos os 130 € terá de já ter cinco filhos. Ou seja, só terão acesso ao escalão mais elevado quanto menor for o seu rendimento e quantos mais filhos tiverem. (...)

(...)Quer isto dizer que, a troco de 780 €, o governo cativa os agregados familiares mais numerosos e com maiores dificuldades no sustento e educação dos filhos - os mais pobres - para terem ainda mais filhos.A lógica de que é preciso, a toda a força, aumentar o maior número possível de nascimentos para que no futuro haja contribuintes activos para suportar o sistema da Segurança Social – mais trabalhadores, mais mão-de-obra, mais pagadores de impostos. (...)

Cláudio ALmeida
in "Correio dos Açores"

As orelhas do mercador ... e a SATA

De S. Miguel para a graciosa, em avião, a viagem de ida e volta leva cerca de 3 horas, com mais 20 minutos de paragem na Terceira. Se for de barco, nas condições actuais, a mesma viagem de ida e volta pode levar 264 horas - o equivalente a onze dias. Repito. Onze dias! Saindo de S. Miguel numa Segunda - Feira e só se regressa na Quinta - Feira da semana seguinte.

Dizem-me que, ha mais de trinta anos, uma empresa açoriana de transportes marítimos - a Transinsular, tinha um navio - de nome “Ponta Delgada”, que todas as semanas fazia uma viagem de S. Miguel ao Corvo e regresso, com paragens em todas as restantes ilhas, em apenas 5 dias . Saia de P. Delgada a Segunda Feira a noite e fazia paragens nas ilhas Terceira, Graciosa, S. Jorge, Pico, Faial e Flores. Ia ao Corvo e, na Sexta Feira da mesma semana, por volta do meio dia, já regressara a S. Miguel. Isso há trinta anos!

Mas mais grave do que isso…

Gianfranco Pasquino, professor e ex-senador italiano, que ensina na Universidade de Bolonha, escreve no seu “Curso de Ciência Política” que os governos de partido único, que são mais disciplinados e coesos do que os governos de coligação, têm uma grande apetência pela partidarização da sociedade, que se reflecte na distribuição de cargos governativos e em lugares da Administração Pública como se tratasse de dividir os despojos da vitória eleitoral por quem venceu as eleições(...).

(...) Mas mais grave do que isso é quando os governos de partido único, julgando-se seguros e intocáveis, se movimentam para calar a voz dos cidadãos que se revelam inoportunos. E é preocupante que algumas dessas situações parece que estão a acontecer em Portugal(...).

(...) Mas mais preocupante se torna quando se houve o seguinte: “…Eu sou secretária de Estado Adjunta e da Saúde e não posso estar aqui a dizer mal do Governo. Aqui! Mas se estiver em minha casa, garanto que não acontece... (risos) se estiver na minha casa, na casa... nas nossas casas, na esquina do café e com os nossos amigos podemos dizer aquilo que queremos."

Artigo de Jornal - ler integra - http://paralelosocial.blogspot.com

A FRIEZA DOS NÚMEROS.

(...) O problema da pobreza nos Açores é bem elucidativo na preocupação dos responsáveis pelo Banco Alimentar contra a fome em S. Miguel quando apelam “à coragem e bravura de muitos heróis que durante o ano conseguem fazer chegar alimentos a muitos milhares de pessoas carenciadas ”. Informações divulgadas pelo Banco Alimentar de S. Miguel dizem que em 2005 foram distribuídos 250.000 kg de alimentos por 1700 famílias e que em 2006 o número aumentou para 286.000 kg de produtos alimentares que beneficiaram 2.310 famílias, números que poderão aumentar em 2007.

É nos Açores que se regista a maior percentagem de beneficiários do rendimento de inserção social (rendimento mínimo), sempre num crescendo que não pára. É assustador a forma como estes números têm vindo a aumentar nos Açores. Se em Maio de 2004 havia 1 253 beneficiários, em Fevereiro do ano seguinte já eram 11 451 para no princípio de 2006 serem 17.196. Em Fevereiro deste ano perto de 17.800 pessoas viviam do rendimento de inserção social, o equivalente a 7,6% da população portuguesa residente.

A frieza destes números é um grande indicador da dura realidade do dia a dia de muitas centenas de famílias açorianas. (...)

Cláudio Borges Almeida

In "Correio dos Açores" e "A União"

Pode ler-se na integra em paralelosocial.blogspot.com