Feito desaparecer...

Tenho evitado escrever nesta coluna sobre política partidária. Entendo que é um assunto do foro interno dos partidos políticos, cuja discussão é da responsabilidade dos seus órgãos próprios e por isso não há qualquer vantagem em trazê-lo ao debate público.

Acho mais importante demonstrar a minha opinião sobre temas que a todos interessam e que, de uma forma construtiva, contribua para se adoptarem melhores políticas com o objectivo de reduzir os graves problemas dos açorianos.
Temas tão importantes como a grande insegurança dos cidadãos, o consumo e o tráfico de drogas que não pára de aumentar, as elevadas percentagens de abandono escolar e o baixo ranking das nossas escolas, o abusivo aproveitamento dos estagiários, os milhares de compatriotas açorianos desempregados, as muitas centenas de famílias que atingem níveis de pobreza nunca antes registado, o custo dos manuais e das refeições nas cantinas escolares, a consecutiva queda das receitas do turismo ou dos comerciantes e pequenas empresas sem dinheiro para pagar os impostos. De tudo isso pouco ou nada se fala, numa propositada intenção de fazer esquecer os problemas

Vem isto a propósito da euforia dos dirigentes do Partido Socialista com os resultados destas eleições autárquicas, que tudo fizeram para abafar a esmagadora vitória da Drª Berta Cabral no maior Município da Região e esquecer a grande derrota do PS e do seu candidato à Câmara Municipal de P. Delgada.

É certo que o PSD/Açores não atingiu os objectivos a que se propôs, que era o de ganhar o maior número de autarquias. Mas também é certo que o PS só o conseguiu à oitava vez, que é o mesmo que dizer ao fim de 33 anos de regime democrático. E mesmo assim só obteve uma diferença de 3,2 pontos percentuais de votos a mais em toda a Região.

Mesmo partindo para o seu terceiro mandato, a Drª Berta Cabral ganhou estas eleições com 60,69%. Teve mais 8.600 votos do que o candidato do PS.
A obra feita, a sua competência, a confiança e esperança que o Povo nela deposita, deram-lhe mais uma extraordinária vitória.

Fez o que devia. Teve uma palavra de apreço e de partilha de sentimentos para com os que perderam, cumprimentou os vencedores e foi ao encontro de todos aqueles que com ela queriam festejar. É isso que um líder deve fazer.

Pelo contrário. Não ouvi qualquer palavra de solidariedade de Carlos César para com o derrotado do Partido Socialista, o homem que foi apresentado como um universitário, conhecedor da Europa e das cidades europeias, que o é. Nestas eleições, o Dr. Paulo Casaca obteve mais votos para o PS do que o seu homólogo nas autárquicas de 2005. Contudo, foi feito desaparecer na noite das eleições. Não o merecia.

in "Correio dos Açores"

Ponta Delgada, 14 de Outubro de 2009
Cláudio Almeida

Desemprego nos 7% “não é preocupante”?

É inaceitável e repudiável a declaração da responsável do governo pelo trabalho e solidariedade, ao dizer que o desemprego nos 7% “não é preocupante”.

Neste período de especiais dificuldades das famílias e da economia regional, tal atitude só revela insensibilidade social e política.

Sem valorizar o problema, não se procuram as soluções, com estratégia e prioridade política.

Os jovens licenciados à procura de primeiro emprego, os desempregados de longa duração, os trabalhadores em situação de emprego precário e todos os que querem trabalho e não o têm merecem ser tratados, na acção governativa e no discurso político, com mais consideração e dignidade. Devem ser prioridade da governação.

A Saga continua

Na passada semana desloquei-me ás ilhas do Pico e Faial. Sábado dia 8 de Agosto cheguei ao Pico e de seguida apanhei a lancha das 13h para o Faial. Ao chegar ao Faial comprei os bilhetes de regresso ao Pico para o dia seguinte, o barco supostamente partiria ás 18horas do Domingo. No dia 9, domingo, um colega meu foi ao caís da Horta comprar os bilhetes para o mesmo barco em que eu, pois tinha de os comprar 2 horas antes porque estava a usufruir do tão aclamado cartão jovem. Não foi o espanto deste meu colega, ao chegar ao balcão de vendas da Transmaçor, a funcionária dizia-lhe que o expresso do canal tinha avariado e que se ele conhecesse alguém que fosse neste barco que os avisassem por forma a irem ao caís trocar os bilhetes para irem no cruzeiro, ás 20h.

Deste modo, o meu colega avisou-me do sucedido, então desloquei-me ao caís para alterar os bilhetes e para me devolverem o dinheiro. Ao chegar ao balcão de vendas a funcionária estava a ser pouco agradável com os clientes, a minha reacção pelo sucedido, foi pedir o livro de reclamações. Para espanto meu, o livro estava cheio, sem mais um único sitio onde escrever. Então, resolvi pedir outro, a respectiva funcionária lá andou á procura de outro livro, e para espanto meu, o segundo livro estava igualmente cheio, sem mais um único espaço onde escrever. Voltei a pedir á menina um terceiro livro e este já não havia.

Foi me dito que o mesmo aconteceu no caís de São Roque do Pico a quando das festas "Caís Agosto", só que com uma pequena diferença, não foram 2 nem 3 livros de reclamações cheios, mas sim 5 livros.

Se fosse uma empresa privada já tinha apanhado uma multa de 5 mil Euros por não ter livro.

Já dizia Fernando Pessa!

E esta hem!!!

O Acordo

A facilidade e rapidez com que foram ultrapassadas as dificuldades que, nos últimos dois anos, têm condicionado a actualização das tabelas salariais dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes parece ter sido uma das contrapartidas pelas quais o Governo da República terá autorizado a utilização daquelas instalações e do espaço aéreo sobre os Açores, para base de treinos de novos aviões de guerra e testes dos sofisticados sistemas de armas da Força Aérea norte-americana.

Numa análise comparativa com anteriores negociações entre os representantes de Portugal e dos Estados Unidos, apercebemo-nos do mal disfarçada “sedução”americana sempre que precisam de utilizar as ilhas dos Açores no apoio à sua própria defesa e segurança. Tem sido assim desde a II Guerra Mundial. Primeiramente, começam por conceder ajudas ao Estado português para, posteriormente, lhes serem permitidas as facilidades que pretendem.

Não quero crer que a diplomacia portuguesa tenha cedido às novas exigências do mais poderoso país do mundo, tão-somente para assegurar uma nova fórmula de revisão e actualização dos salários dos trabalhadores portugueses ao serviço da USFORAZORES. Muito menos, em troca da anunciada comparticipação americana nos custos da repavimentação da pista daquele base aérea. No primeiro caso, porque os salários são um direito inalienável dos trabalhadores e correspondem à remuneração dos serviços prestados; e no segundo, porque a divisão dos custos daquela repavimentação decorre do acordo ainda em vigor, assinado em Lisboa, em Junho de 1995.

Se o acordo de princípio foi confirmado e é favorável à utilização da Base das Lajes para treino dos novos caças americanos, tal como o Governo de Portugal comunicou ao secretária da Defesa dos Estados Unidos, certamente terão sido concedidas outras pretensões pedidas pela parte portuguesa, que ainda se não conhecem ou dificilmente se chegarão a saber. A Região e o Governo Regional mais uma vez terão sido marginalizados no processo negocial, com total desrespeito pelo cumprimento do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores – alíneas a) dos nºs 1 e 2 do art. 7º e alínea m) do art. 88º.

Por isso, não constitui surpresa o facto do governo de José Sócrates não dar resposta ao teor do requerimento que os deputados açorianos do PSD – Mota Amaral e Joaquim Ponte apresentaram na Assembleia da República, pedindo ao ministro dos Negócios Estrangeiros informações sobre quais as garantias de segurança e ambientais que estarão asseguradas, e que contrapartidas foram exigidas para os Açores pelas novas valências pedidas pelos militares norte – americanos. Naturalmente, pelas mesmas razões, o governo de Carlos César não quis responder ao pedido de esclarecimento feito pelo deputado social-democrata – Clélio Meneses, na última sessão da Assembleia Legislativa Regional, quando defendia que o Governo Regional devia explicar aos açorianos os contornos do novo acordo bilateral.

Ao Governo dos Açores compete participar nas negociações de tratados e acordos internacionais que directamente digam respeito à Região. É sua obrigação tudo fazer para garantir a segurança dos açorianos e o mínimo de perturbação ambiental das nossas ilhas, exigindo novas contrapartidas financeiras pelos riscos que decorrerão da nova utilização da Base das Lajes.

In "Correio dos Açores" e "Diário Insular"

PPD/PSD

Estagiar L e T

Contradições

São conhecidas algumas das qualidades do director regional do trabalho e qualificação profissional. É cordial no trato, demonstra ser um técnico conhecedor da sua área de intervenção e, sempre que lhe é possível, tem o cuidado de emendar determinadas declarações de quem tutela a sua direcção regional. Apesar desses atributos, não tem sido capaz de fazer prevalecer alguns dos seus pontos de vista sobre programas de estágios profissionais, porquanto não são tidos em conta nas orientações do Governo.

O programa Estagiar L, que continua a privilegiar o apoio de mão-de-obra gratuita às empresas, quando o seu principal objectivo deve ser o de aperfeiçoar os conhecimentos dos estagiários numa formação prática em ambiente de trabalho, é a prova disso.
Se há cerca de dois anos aquele responsável confirmava haver “ empresas que utilizam os estagiários apenas como mão de obra barata ou, melhor dizendo, de graça”, há poucos dias se continuava a noticiar “ queixas de pais e jovens que frequentam o Estagiar L, acusam as empresas de exploração, obrigando-os a trabalhar sem horário e sem folgas”.

Por outro lado, se há pouco mais de um mês a secretária regional da tutela destacava os milhares de estagiários e afirmava que o aumento do período de estágio visava “combater o desemprego dos jovens licenciados e dos jovens sem formação profissional”, o director regional apressava-se a emendar, explicando que “esses programas são uma situação provisória e não servem para esconder os números do desemprego”, isto quando confrontado com a subida da taxa de desemprego na Região.

É por isso que o Estagiar L precisa de ser melhorado nos Açores, adoptando-se as mesmas condições praticadas no continente e aperfeiçoá-las quando tal for possível. É aqui que reside uma das prerrogativas da nossa Autonomia.

Isso passa pelo aumento do período de estágio, que não deve ser provisoriamente nem justificado com a actual crise financeira, e pela introdução de medidas que evitem o aproveitamento abusivo do trabalho dos jovens.

Não é uma boa prática permitir que uma empresa possua estagiários em número igual ao dos trabalhadores constantes do seu quadro de pessoal. Que durante um ano apenas seja obrigada a pagar um seguro de acidentes de trabalho, que equivale a um euro por dia e por cada estagiário. Ou que essa situação se mantenha por dois anos sem direito a um período de férias para descanso. Nem que não se proceda a descontos para a segurança social, ainda que com taxas diferenciadas. Nem ainda que se aprovem novas candidaturas com outros estagiários, sem que a empresa demonstre ter contratado para os seus quadros estagiários anteriormente abrangidos.

O Estagiar L foi criado para possibilitar o desenvolvimento de conhecimentos e a prática profissional do jovem estagiário, tendo em vista a sua futura inclusão nos quadros da empresa.
Logo, devem ser abolidas as actuais condições que propiciam mão-de-obra gratuita disfarçada de estágios profissionais.

P. Delgada, 27 Maio 2009
Cláudio Almeida in "Correio dos Açores"

Ficamos em quê?

Quinta-feira, Abril 30, 2009
"Exigir é fácil e dá votos: baixas de preços, maior frequência de voos, pernoitas de aviões aqui e acolá, outras rotas, tolerâncias de carga. A verdade, porém, é esta: a crise que tem atingido este ano a maior parte das companhias aéreas no mundo chegará aos Açores e à SATA se esta abandonar a forma corajosa e sustentada como tem compatibilizado os interesses de serviço público de transporte com a viabilidade e o equilíbrio empresariais."

Francisco César

Terça-feira, 5 de Maio de 2009
"O Governo Regional definiu uma redução do tarifário aéreo inter-ilhas, para vigorar a partir do mês de Outubro próximo e pelos próximos cinco anos, em que as chamadas Ilhas da Coesão beneficiarão de uma redução de cerca de 17% e as restantes ilhas, em que se inclui o Pico, de cerca de 15%."

Carlos César

Europeias II

Diário de Noticias
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Europeias

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Fajã do Calhau

A Fajã do Calhau iniciou-se com um suposto "documento" dos serviços florestais.

• Documento - Novembro de 2005
• Inicio da Obra - Maio de 2006 - 1º fase
• Inicio da Obra - Junho de 2006 - 2º fase
• Consultadoria Técnica - Fim de Junho de 2006
• Peças desenhadas - Julho de 2006
• Pedido de parecer ao LREC - Novembro de 2006
• Surgimento de um projecto - 13 de Abril de 2009
  
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Afinal sempre aconteceu

No dia 1 de Abril foram vários os jornais e blog´s que referiam a anulação do contrato do Governo Regional com os Estaleiros de Viana do Castelo. Ora, na passada semana, sempre aconteceu o óbvio.
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Comando da PSP revela numeros assustadores

80%dos roubos em São Miguel são para comprar drogas

Governo rescinde contrato do Atlântida e freta de novo Ilha Azul e Santorini

O anuncio (seria) feito em Plenário pelo presidente do Governo Regional. A região com esta anulação do contrato vai perder cerca de 70 milhões de €. Mais uma bronca nos Transportes Marítimos.

Salve-se quem puder.

A nossa função pública

Função pública regional - 19 000 trabalhadores
Função pública local - 5 000 trabalhadores
Administração central nos Açores - 500/600 trabalhadores

ATLÂNTIDA - onde andas!?

IROA

Hoje em reunião com a Associação de Jovens Agricultores de São Miguel, ficou patente que o papel do IROA talvez não se justifique, passando a gestão das águas a ser da competência das câmaras Municipais e os caminhos agrícolas da Secretaria que tutela as obras e equipamentos.

Assim não!

Como já foi referido neste blog, num post do Tibério Dinis e respectivos comentários, em Novembro passado, a população portuguesa vai sofrer uma redução na ordem dos 700 mil habitantes, nos próximos 40 anos.
Os dados publicados num relatório da ONU, em 2008, já tinham sido projectados pelo INE (Instituto Nacional de Estatística) muito antes. Nessa projecção do INE também se refere que o problema da desertificação das regiões do interior de Portugal vai continuar, e aponta como principais causas a diminuição das taxas de natalidade e a fuga das populações para os grandes centros urbanos.
Este fenómeno também vai atingir os Açores.

Numa análise que fiz sobre dados estatísticos da nossa Região Autónoma, verifica-se que este problema já ocorre há alguns anos e não tem tido a devida atenção por parte do Governo e dos Municípios da Região.

Nos Açores há cada vez menos população, não só por falta de nascimentos mas também porque em algumas das ilhas mais pequenas o problema se agrava com a saída de jovens à procura de melhores condições de vida e de emprego.

Há 15 anos que se assiste, impavidamente, à diminuição da população açoriana. As estatísticas, que são fundamentais para o planeamento e a adopção de medidas correctivas, não podem ser ignoradas. Os números são bem elucidativos:
Entre os censos de 1991 e 2001 houve um saldo migratório negativo de 10.240 indivíduos – o que quer dizer que emigraram, saíram destas ilhas, mais de 1000 indivíduos por ano.
Entre 2000 e 2007 houve uma redução de 3500 indivíduos no grupo etário entre os 0 e 14 anos e durante este sete anos, a taxa bruta de natalidade desceu de 13.2 para 11.7.
De 1994 a 2007 houve uma redução drástica no número de alunos matriculados no 1º ciclo das escolas da Região. Se em 1994 tínhamos 21.260 alunos, em 2007 havia apenas 13.880. Uma incrível redução de 7.380 alunos.
É muita gente que vai fazer falta ao futuro dos Açores.

Ora, se está provado que é uma maior concentração de população que leva ao crescimento das actividades económicas e à criação de emprego e se é a concentração de população que obriga à construção de equipamentos colectivos, a melhores transportes e vias de comunicação, é fundamental adoptar políticas para aumentar as taxas de natalidade e a fixação dos jovens nas suas ilhas de origem.
Se não o fizermos, cada vez mais jovens vão continuar a sair dos Açores, ou a sair das ilhas mais pequenas para as de maior dimensão e com mais população.
De entre essas políticas coloco a de habitação, que deve oferecer excepcionais facilidades de acesso, sobretudo para os jovens.
Com habitação e emprego estarão reunidas condições favoráveis a todos os que anseiam constituir família e ter filhos.

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Os jovens dos Açores precisam de um programa de Arrendamento.

- Que seja melhor do que o IAJ – o programa nacional de Incentivo ao Arrendamento Jovem, que há pouco tempo foi transformado no Porta 65, e,

- Que seja bem melhor do que o Programa Jovens ao Centro, aprovado em 2006, pela maioria socialista na Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

O Porta 65 pouco ou nada tem apoiado o arrendamento jovem nos Açores. Tal facto deve-se, tão simplesmente, à falta de publicitação do programa.

Não se conhece um único ponto, uma única loja, onde os jovens se possam dirigir e obter esclarecimentos para apresentação de candidaturas ao Porta 65.

As pouquíssimas candidaturas que existem foram feitas pela Internet e o seu escasso número é de 17, em 8 mil e sessenta e um das candidaturas aprovadas nos últimos quatro períodos de candidatura.

Quanto ao designado Programa Jovens ao Centro, que tem por principal finalidade uma maior concentração de população nas cidades dos Açores, embora o pretenda sob a capa de uma revitalização dos centros históricos, deverá ser revogado.

Deverá ser revogado, não só porque é contrário aos princípios que defendemos para a fixação de jovens e de casais jovens nas ilhas de menor dimensão, mas também porque algumas das suas normas parecem contrariar a Lei do Arrendamento Urbano.

E tanto assim é que, decorridos quase três anos da sua aprovação, ainda não foi objecto de regulamentação.

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Conselho de Ilha da Ilha Terceira

Reunião Ordinária do dia 2 de Maio de 2008 - ACTA (Inicio)


Presidente da Mesa: Muito bom dia. Vamos então iniciar a nossa Assembleia de Ilha. Eu passaria a palavra à dona Rita, no sentido de fazer a chamada dos Conselheiros.

Rita Branco: António Maio, Fernando Rocha, Fernando Sieuve, Rita Branco, José Pedro Cardoso, Roberto Monteiro, Ricardo Barros, António Toledo, João Luís Santos, Aurélio Fonseca, Berto Graciliano, Humberto Machado, Rui Ferreira… O Rui Ferreira… O Rui não disse nada…

Presidente da Mesa: Não, o Rui mandou-me aqui uma carta justificativa da sua ausência.

Rita Branco: Pronto.

Presidente da Mesa: Está aqui. Não, não é esse. Espera aí. Rui… Rui Ferreira (imperceptível). E o Francisco Coelho. São os únicos que justificam.

Rita Branco: Jorge Leonardo…

Presidente da Mesa: Não está. Quem está é o Sandro Paim.

Rita Branco: José Leonel Álamo Meneses…

Presidente da Mesa: Esse não está.

Rita Branco: Paulo Ferreira não está. José Manuel Ferreira Pimentel Dias.

Rita Branco: Deputados: António Parreira, José Gaspar, Francisco Coelho, Cláudia…

Presidente da Mesa: Peço desculpa. O Francisco Coelho justifica a sua ausência. Não está.

Rita Branco: Fernanda Trindade, Osório, António Ventura, Clélio Ribeiro, Carla Patrícia, Artur Lima…

Presidente da Mesa: Não está.

Rita Branco: Está tudo.

Estatuto em vigor?

O XVIII Congresso dos sociais-democratas açorianos coincide com a entrada em vigor do novo Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores. Uma coincidência engraçada não fosse o facto do Comandante Operacional dos Açores, Carvalho de Abreu, não ter hasteado a bandeira dos Açores hoje, tal como prevê o Estatuto no ponto 4 do artº 4º.

A justificação dada pelo Comandante é que não “recebeu da tutela qualquer indicação para hastear a bandeira açoriana nas unidades militares existentes na região”, o que não é nenhuma surpresa, uma vez que o Ministro da Defesa afirmou sexta-feira que o hastear da bandeira regional nas unidades militares dos Açores "não faz sentido”. A verdade é que Severiano Teixeira, enquanto cidadão, tem todo o direito à sua opinião, mas enquanto membro do Governo, está obrigado a cumprir a Lei em vigor, sem mais.

Prevê-se que este episódio tenha consequências: desde logo para o Ministro da Defesa, Severiano Teixeira, sob pena de se abrir um precedente deveras perigoso. Depois, e talvez mais grave, o extremar do centralismo e do sentimento anti-autonomias que, nestes últimos tempos, tem estado de volta a (partes de) Lisboa e que poderá se traduzir em atitudes que poderão prejudicar os interesses dos Açores.